Como reconhecer e averbar. O divórcio decretado no Brasil, seja por decisão judicial ou por escritura em cartório, não produz efeitos automáticos em Portugal. Como o Brasil...
HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO ESTRANGEIRO EM PORTUGAL .
A homologação de divórcio estrangeiro em Portugal, tecnicamente chamada de revisão e confirmação de sentença estrangeira, é um procedimento judicial necessário quando um casamento foi dissolvido fora...
Divorciou-se no estrangeiro e precisa homologar o divórcio em Portugal?
Respire fundo: vamos evitar novas dores de cabeça! Você finalmente concluiu o divórcio no estrangeiro. Assinou papéis, respirou aliviado, até descobrir que, em Portugal, o seu divórcio...