Comprou um produto com defeito e não sabe se ainda está no prazo para reclamar? Você não está sozinho. Milhares de consumidores perdem o direito de trocar, consertar ou ser ressarcidos por desconhecerem como funciona a garantia legal e a garantia contratual.
Entender esses prazos pode ser a diferença entre resolver o problema rapidamente ou ficar no prejuízo.
1. Existem dois tipos de garantia , e eles não se somam automaticamente :
Todo produto possui uma garantia legal, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), independentemente de qualquer papel ou nota fiscal com o termo “garantia” escrito.
Além dela, muitos fabricantes oferecem uma garantia contratual (aquela do certificado que vem na caixa).
O erro mais comum é achar que, quando a garantia contratual acaba, o consumidor perdeu todo o direito de reclamar , o que nem sempre é verdade.
2. Os prazos são curtos e começam a contar em momentos diferentes :
Para produtos não duráveis (como alimentos e cosméticos), o prazo legal para reclamar de vícios é de 30 dias.
Para produtos duráveis (eletrodomésticos, eletrônicos, veículos), o prazo é de 90 dias.
A grande armadilha está no início da contagem: em regra, o prazo começa a partir da entrega do produto, mas quando o defeito é oculto, não aparece de imediato , o prazo só começa a correr a partir do momento em que o problema fica evidente.
Saber identificar essa diferença é essencial para não perder o direito de reclamar.
3. Reclamar formalmente pode suspender (e até reiniciar) o prazo :
Poucos sabem, mas ao formalizar uma reclamação junto ao fornecedor, de preferência por escrito ou protocolo , o prazo de garantia fica suspenso até que a empresa dê uma resposta definitiva.
Isso significa que o consumidor não perde automaticamente o direito só porque o tempo está passando durante a negociação. Documentar cada contato é a chave para garantir essa proteção.
Não deixe seu direito prescrever por falta de informação!
Prazos de garantia de produtos envolvem detalhes técnicos que fazem toda a diferença no resultado final de uma reclamação.
Um defeito mal avaliado ou um prazo mal contado pode significar a perda definitiva do seu direito ao reembolso, à troca ou ao conserto gratuito.
Se você enfrenta um problema com produto com defeito e tem dúvidas sobre seus direitos como consumidor, procure orientação.
Uma orientação jurídica adequada, no momento certo, pode ser decisiva para resolver o seu caso da forma mais rápida e vantajosa possível.
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