O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos trabalhistas no Brasil , entenda :
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos trabalhistas no Brasil, criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Apesar de ser um tema recorrente, muitos brasileiros ainda têm dúvidas sobre como o FGTS funciona e quais são seus direitos em relação a ele. Neste post, vamos esclarecer os pontos mais importantes para que você saiba exatamente o que pode e deve exigir.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo composto por depósitos mensais feitos pelos empregadores em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos trabalhadores. O valor depositado corresponde a 8% do salário bruto de cada funcionário com carteira assinada. No caso de menores aprendizes, esse percentual é de 2%.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores com contrato de trabalho formal regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito ao FGTS. Isso inclui:
- Trabalhadores urbanos e rurais;
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (trabalhadores rurais que prestam serviços apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais;
- Empregados domésticos (desde 2015).
Quando é possível sacar o FGTS?
Embora o FGTS seja um fundo de reserva, existem diversas situações em que o trabalhador pode sacar o saldo da conta:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Compra da casa própria;
- Doenças graves (como câncer ou HIV);
- Falecimento do trabalhador (neste caso, os dependentes têm direito ao saque);
- Desastres naturais (quando há decreto de calamidade pública);
- Rescisão por acordo entre empregado e empregador (neste caso, é possível sacar até 80% do saldo);
- Aniversário do trabalhador, caso ele tenha optado pelo saque-aniversário.
Como consultar o saldo do FGTS?
Você pode acompanhar os depósitos do seu FGTS de forma simples e rápida:
- Pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
- No site da Caixa Econômica Federal;
- Por meio de mensagens SMS (serviço que pode ser ativado pelo app ou site da Caixa);
- Diretamente nas agências da Caixa.
Fique atento aos seus direitos
É fundamental que o trabalhador acompanhe os depósitos do FGTS para garantir que o empregador está cumprindo com sua obrigação. Caso note a ausência de depósitos, é possível denunciar à Superintendência Regional do Trabalho ou buscar orientação jurídica.
O FGTS é mais do que um benefício: é uma segurança para o trabalhador em momentos decisivos da vida. Conhecer seus direitos e acompanhar a movimentação da conta é uma forma de garantir que você está sendo tratado com justiça e respeito.
Se você ainda tem dúvidas sobre o seu FGTS, entre em contato.
Informação é a melhor ferramenta para proteger seus direitos!
Roge Advocacia
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