Na terça-feira, dia 28 de outubro de 2025, o Assembleia da República aprovou uma nova versão da Lei da Nacionalidade. O diploma segue agora para promulgação pelo Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República.
O que muda ?
- O período mínimo de residência legal em Portugal para obter a nacionalidade passou a ser de 7 anos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ou da União Europeia, e 10 anos para cidadãos de outros países.
- Foi aprovado que crianças nascidas em Portugal de pais estrangeiros só terão direito à nacionalidade se um dos pais residir em Portugal legalmente há pelo menos 5 anos.
- Introduz-se a exigência de comprovar conhecimentos de língua portuguesa, cultura e história de Portugal para a naturalização.
- Também se prevê a possibilidade de revogação da nacionalidade portuguesa obtida por fraude ou, para naturalizados, como pena acessória caso cometam certos crimes graves.
- O regime especial para descendentes de judeus sefarditas para aquisição da nacionalidade deixa de vigorar no mesmo formato.
Por que foi aprovada?
O Governo e os partidos que apoiaram a proposta argumentam que as mudanças visam reforçar uma “ligação efetiva” à comunidade portuguesa e garantir que a nacionalidade não seja obtida de forma demasiado facilitada.
Por outro lado, há críticas de que as novas regras tornam mais difícil obter a nacionalidade, sobretudo para imigrantes e seus descendentes.
O que falta acontecer?
Após a aprovação pelo Parlamento, o diploma ainda precisa de ser promulgado pelo Presidente da República. Uma vez promulgado, será publicado no Diário da República e entrará em vigor na data que o próprio diploma determinar (normalmente no dia seguinte ou no início do mês seguinte).
Em resumo :
A nova Lei da Nacionalidade aprovada deixa claro que:
– O regime anterior mais facilitado para certas categorias específicas (ex: descendentes de judeus sefarditas) vai ser alterado.
– Quem quiser tornar-se português por naturalização terá de residir mais tempo no país.
– Crianças nascidas em Portugal de pais estrangeiros terão requisitos mais estritos para obter a nacionalidade.
– Haverá maiores exigências quanto à integração (língua, cultura) e existe o risco de perda da nacionalidade em casos de fraude ou crime.
Caso tenha alguma outra dúvida, entre em contato.
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