Inventário e Partilha: Regularização e Distribuição de Bens Após o Falecimento

O inventário e a partilha de bens são processos legais que ocorrem após o falecimento de uma pessoa, com o objetivo de identificar, avaliar e distribuir seus bens entre os herdeiros, conforme a legislação e a vontade do falecido, se houver testamento. Esse processo garante que os direitos de todos os herdeiros sejam respeitados, e que as dívidas do falecido sejam quitadas antes da distribuição do patrimônio.

Principais Demandas em Inventário e Partilha:

1. Abertura do Inventário: Procedimento inicial para identificar os bens e os herdeiros do falecido.
2. Avaliação de Bens: Análise e avaliação dos bens para determinar o valor a ser partilhado.
3. Partilha de Bens: Distribuição dos bens entre os herdeiros, respeitando as normas legais e testamento, se houver.
4. Pagamento de Dívidas: Quitação de débitos do falecido antes da distribuição dos bens.
5. Inventário Judicial e Extrajudicial: Realização do inventário na via judicial ou extrajudicial (em cartório), dependendo da complexidade do caso.

Importância da Assessoria Jurídica em Inventário e Partilha:

A assistência de um advogado especializado é essencial para garantir que o processo de inventário e partilha ocorra de forma rápida, justa e de acordo com a legislação, evitando litígios familiares e garantindo o cumprimento da vontade do falecido.