Ações Possessórias e Usucapião: Proteção e Regularização de Direitos sobre a Posse

As Ações Possessórias e o Usucapião são instrumentos do Direito Imobiliário que visam proteger e regularizar a posse e a propriedade de bens imóveis. Enquanto as Ações Possessórias têm o objetivo de defender e recuperar a posse diante de conflitos, o Usucapião permite ao possuidor adquirir a propriedade de um imóvel após um período de posse contínua e ininterrupta, conforme exigido pela lei.

Principais Demandas em Ações Possessórias e Usucapião:

1. Manutenção e Reintegração de Posse: Ações para preservar ou recuperar a posse de um imóvel de invasões ou esbulho.
2. Interdito Proibitório: Medida preventiva para evitar ameaças à posse do bem.
3. Usucapião Judicial e Extrajudicial: Procedimentos para aquisição da propriedade por meio de posse prolongada e ininterrupta, podendo ser judicial ou por via extrajudicial em cartório.
4. Defesa da Posse: Atuação para garantir o direito de uso e ocupação de imóveis, protegendo o possuidor de possíveis disputas.

Importância da Assessoria Jurídica em Ações Possessórias e Usucapião:

A orientação de um advogado especializado é fundamental para a defesa eficaz da posse e para conduzir o processo de usucapião de forma legal e segura, garantindo a regularização da propriedade e evitando conflitos futuros.